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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 14:58
Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 17:45
Paciente que, encaminhado pelo SAMU a instituição hospitalar integrante do SUS é obrigado a assinar termo de responsabilidade para realização de procedimento de urgência.
Prestação de serviço médico-hospitalar. Prática abusiva. Vício de consentimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 18:41
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Cooperativa. Fraude trabalhista. Responsabilidade subsidiária. Ente público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2012 - 13:30
Agravo de instrumento. Pedido de fornecimento de moradia.
Direitos fundamentais. Responsabilidade civil e obrigação de fazer.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 20:56
Plano de saúde tem que ressarcir SUS por atendimento feito a seus associados
norma, que prevê o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo serviço prestado a segurados de operadoras privadas de planos de saúde.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 09:44
Responsabilidade civil obejtiva. Reparação de danos morais.
Queda da vítima em buraco grande e profundo não sinalizado nem isolado na via pública. Inexistência de culpa da vítima. Dano moral devido
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 07 de Abril de 2011 - 10:44
Conteúdos jurídicos relacionados à Semana da Saúde são divulgados pelo site MeuAdvogado
Assuntos relacionados à saúde, previdência social e o SUS (Sistema único de Saúde) são o foco em entrevista e artigos publicados
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Colunas » Tome Nota Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:23
Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do IAB debate os 30 anos do SUS, na quarta, às 10h30
Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética do IAB debate os 30 anos do SUS, na quarta, às 10h30.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 18:46
Administrativo e constitucional. Responsabilidade civil do município.
Indenização de danos morais e pensão mensal em face da morte da cônjuge do autor em acidente de trânsito. Derrapagem de ambulância da municipalidade, que colidiu com obstáculo e projetou os passageiros para fora do veículo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 13:45
Consumidor. Plano de saude. Negativa de cobertura de atendimento médico a criança de tenra idade
Violação a dignidade da pessoa humana. Conduta geradora de dor e sofrimento. Frustrada a garantia de assistência médica. Prova do ilícito, nexo causal e do dano, não podendo o réu se furtar a obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 16:02
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 15:30
Município de Fortaleza é condenado a pagar indenização
O Municipio deverá pagar R$ 83 mil por morte de adolescente após cirurgia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Ressarcimento ao SUS. Lei nº 9.656/98, artigo 32.
Constitucionalidade reconhecida pelo STF. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Agosto de 2004 - 01:00
Indenização - Danos Morais - Responsabilidade
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE - CULPA NÃO COMPROVADA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Maio de 2011 - 10:02
Acidente de trabalho. Responsabilidade civil.
Culpa. Quantun indenizatório. Indenização por danos materiais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:20
Recurso especial. Royalties. Municipio com equipamentos destinados ao embarque e desembarque de gás natural.
Administrativo e processual civil. Recurso especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:14
Apelação cível. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva do ente público.
fiscalização das ruas e do passeio público. Responsabilidade sobre bens de uso comum do povo.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 16:49
Comissão aprova projeto que obriga motorista a ressarcir o SUS quando for culpado por acidente
Motorista culpado também será responsável pela indenização às vítimas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 15:06
Responsabilidade civil do Estado
O texto apenas aborda de forma resumida e didática toda a evolução doutrinária da responsabilidade
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:20
Direito privado anula débito de paciente com hospital integrado ao SUS
De acordo com a decisão, a melhor solução é o reconhecimento da nulidade do contrato de prestação de serviço e a extinção do débito exigido